Nas palavras de José Carlos Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, em reunião da Assembleia Municipal, realizada no dia 6 de Dezembro último, o Plano e Orçamento para 2014 refletem a preocupação do executivo municipal com o desenvolvimento de todo o Concelho.
Com este Plano e Orçamento, no valor de 4.2 milhões, superior ao do ano de 2013 que agora termina em 33%, estamos materializando os nossos compromissos políticos, assumidos no último ato eleitoral realizado a 29 de Setembro, nomeadamente no apoio social, no sentido de proteger as famílias, os mais carenciados e os mais vulneráveis.
Para isso apresentamos propostas mantendo as tarifas de água baixas, as taxas do IMI no valores mínimos permitidos, o apoio à habitação degradada, a atribuição de Bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, o transporte escolar gratuito das crianças que residem a menos de três quilómetros do estabelecimento de ensino, o funcionamento de dois ATL um em Ponta Delgada e outro em Santa Cruz através de protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz, a recolha gratuita dos lixos, as despesas de funcionamento do Multibanco da Freguesia de Ponta Delgada e já no próximo ano vamos apoiar na aquisição de medicamentos a idosos, através do cartão “ Idoso com Saúde”.
Vamos também apoiar à natalidade com a atribuição de um subsídio no valor de 900 euros a todas as crianças nascidas no concelho até um ano de idade, através do “Cheque Bebé”, em prestações mensais de 75,00 €.
E na continuação da política de apoio as famílias vamos pela primeira vez reduzir a taxa na participação variável do IRS a que a Câmara tem direito para 4%, revertendo a diferença para os sujeitos passivos, ou seja para as pessoas que pagam IRS no nosso Concelho.
Ao mesmo tempo que implementamos medidas de apoio social, mantemos níveis elevados de investimento publico, mais de 2,300 milhões de euros, para o próximo ano, o que é muito importante para a dinamização da economia e para a criação de emprego nesta altura de recessão e de fortíssimos constrangimentos financeiros, como é o caso dos cortes nas pensões e nos vencimentos dos funcionários públicos e o fortíssimo aumento de impostos.
Assim e ao contrário de outros, apesar da conjuntura que vivemos, o PS em Santa Cruz das Flores escolheu outro caminho.
O caminho do apoio às pessoas, às famílias, às empresas, aos agricultores, aos pescadores, dinamizar e revitalizar a nossa economia e criar empregos e fixar pessoas.
E deste modo, assumindo os nossos compromissos eleitorais, que foram, inequivocamente apoiados, este plano e orçamento para o ano de 2014 contempla obras importantes como o Reforço de Abastecimento de Água à Ponta Ruiva, Cedros e Caveira; a construção do Museu e Auditório Municipal, obra já em execução; a Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo de Santa Cruz, cujas obras se preveem iniciar no primeiro trimestre do próximo ano; a Reabilitação e readaptação do Edifício do Antigo Tribunal; a reabilitação urbanística do largo 25 de Abril a construção de uma ETAR e a construção de um parque de campismo e Lazer para além de muitas outras obras de menor dimensão mas não menos importantes.
A delegação de competências nas Juntas de Freguesia, tem-se mostrado um importante instrumento na realização de pequenas obras e na criação de emprego, é para continuar e aprofundar.
No entanto, temos a perfeita consciência daquilo que foi feito e do muito que falta fazer.
Conhecemos bem a nossa realidade e gostaríamos de ter um plano e orçamento com mais verbas e mais obras, mas apesar de todos os constrangimentos e dificuldades, quando a palavra de ordem no resto do país é cortar e aumentar impostos, ter uma Câmara Municipal com a capacidade de alargar e manter e, nalguns casos, aumentar os apoios sociais, continuando a manter índices elevados de investimento público, são opções políticas que nos orgulham e que nos dão ânimo para continuar a trabalhar em prol do desenvolvimento da nossa Terra.
Fonte: http://cm-santacruzdasflores.azoresdigital.pt/default.aspx?module=Noticia&ID=196
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